Política de Privacidade

Versão 1.0 · Última atualização: 23/07/2026

Esta Política de Privacidade explica como o PROTOCOLO MAPA® (“nós”, “plataforma” ou “aplicativo”) coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). Ao criar uma conta e utilizar a plataforma, você declara ter lido e compreendido este documento.

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados é CADIN CENTRO DE ATENDIMENTO AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA, inscrita no CNPJ 66294577000161, com sede em Rua Doutor Jairo de Matos Pereira, n 600, sl 813 Ed Praia Corporate, Praia da Costa, Vila Velha. Para assuntos relativos à proteção de dados, o Encarregado (DPO) é Pollyana Fiorotti, que pode ser contatado pelo e-mail polly.fiorotti@gmail.com.

2. Natureza da ferramenta

O PROTOCOLO MAPA® é uma ferramenta de triagem do desenvolvimento infantil (0 a 6 anos). Ele não realiza diagnóstico e não substitui a avaliação de um profissional de saúde habilitado. Os resultados têm caráter orientativo e de acompanhamento.

3. Quais dados coletamos

Dados da conta (do responsável): nome, e-mail e senha (armazenada de forma criptografada).

Dados da criança: nome, data de nascimento, sexo e histórico ao nascimento informado pelo responsável (por exemplo, semanas de gestação, peso ao nascer, intercorrências neonatais).

Dados de saúde (sensíveis): as respostas ao questionário de desenvolvimento e os resultados gerados constituem dados pessoais sensíveis relativos à saúde, nos termos do art. 11 da LGPD, e recebem proteção reforçada.

Dados de pagamento: processados diretamente pelo provedor de pagamento (Mercado Pago). Não armazenamos dados completos de cartão.

4. Dados de crianças e adolescentes

O tratamento de dados de crianças é realizado sempre no seu melhor interesse (art. 14 da LGPD) e depende do consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, fornecido no momento do cadastro. O responsável declara ter autoridade legal para fornecer os dados da criança e consentir com seu tratamento.

5. Para que usamos os dados (finalidades)

Utilizamos os dados para: (a) determinar a faixa etária correta e aplicar o protocolo; (b) calcular os resultados e gerar o relatório de triagem; (c) manter o histórico de avaliações da criança; (d) permitir o acesso à conta e o funcionamento do serviço; (e) processar pagamentos, quando aplicável; (f) comunicar informações essenciais sobre o serviço.

6. Bases legais

O tratamento se fundamenta em: consentimento específico e destacado para os dados sensíveis de saúde (art. 11, I) e para os dados da criança (art. 14); e execução de contrato para os dados necessários à prestação do serviço (art. 7, V). O consentimento pode ser revogado a qualquer momento (ver item 10).

7. Compartilhamento com terceiros

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com operadores necessários ao funcionamento do serviço, sob obrigações de segurança e confidencialidade: provedor de hospedagem/infraestrutura, provedor de pagamento (Mercado Pago) e provedor de envio de e-mails. Também podemos divulgar dados quando exigido por lei ou ordem de autoridade competente.

8. Transferência internacional

Alguns operadores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas para assegurar proteção compatível com a LGPD.

9. Armazenamento, segurança e retenção

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, como criptografia de senhas, conexões seguras e controle de acesso restrito. Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo tempo necessário às finalidades ou a obrigações legais. Você pode solicitar a exclusão a qualquer momento (item 10).

10. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento. A exclusão da conta e de todos os dados vinculados pode ser feita diretamente na área de conta do aplicativo, ou mediante solicitação ao Encarregado (polly.fiorotti@gmail.com).

11. Cookies e sessão

Utilizamos apenas cookies essenciais para autenticação e manutenção da sessão. Sem eles, não é possível manter o login.

12. Alterações desta política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas e a data/versão no topo será atualizada. Quando exigido, solicitaremos novo consentimento.

13. Contato

Dúvidas ou solicitações sobre proteção de dados podem ser enviadas para mapa@pollyfiorotti.com.br ou ao Encarregado Pollyana Fiorotti (polly.fiorotti@gmail.com).

Este documento é um modelo-base e deve ser revisado por assessoria jurídica antes do uso com o público, especialmente por envolver dados sensíveis de crianças.