Política de Privacidade

Versão 2.0 · Última atualização: 25/08/2026

Esta Política de Privacidade explica como o PROTOCOLO MAPA® (“nós”, “plataforma” ou “aplicativo”) coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). Ao criar uma conta e utilizar a plataforma, você declara ter lido e compreendido este documento.

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados é CADIN CENTRO DE ATENDIMENTO AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA, inscrita no CNPJ 66.294.577/0001-61, com sede em Alça da Terceira Ponte, 245 — Centro Empresarial Praia da Costa Offices, Praia da Costa, Vila Velha/ES, CEP 29101-440. Para assuntos relativos à proteção de dados, o Encarregado (DPO) é Pollyana Fiorotti, que pode ser contatado pelo e-mail dpo@pollyanafiorotti.com.br.

2. Natureza da ferramenta

O PROTOCOLO MAPA® é uma ferramenta de triagem do desenvolvimento infantil (0 a 6 anos). Ele não realiza diagnóstico e não substitui a avaliação de um profissional de saúde habilitado. Os resultados têm caráter orientativo e de acompanhamento.

3. Quais dados coletamos

Dados da conta (do responsável): nome, e-mail e senha (armazenada de forma criptografada).

Dados da criança: nome, data de nascimento, sexo e histórico ao nascimento informado pelo responsável (por exemplo, semanas de gestação, peso ao nascer, intercorrências neonatais).

Dados de saúde (sensíveis): as respostas ao questionário de desenvolvimento e os resultados gerados constituem dados pessoais sensíveis relativos à saúde, nos termos do art. 11 da LGPD, e recebem proteção reforçada.

Dados de pagamento: processados diretamente pelo provedor de pagamento (Mercado Pago). Não armazenamos dados completos de cartão.

Dados agregados e anonimizados: a partir das respostas e resultados, podemos gerar estatísticas agregadas e anonimizadas, sem possibilidade de identificação de qualquer criança ou responsável, para aprimorar a metodologia e o algoritmo da plataforma (art. 12 da LGPD).

4. Dados de crianças e adolescentes

Os dados tratados nesta plataforma pertencem à criança avaliada, que é a titular dos dados para todos os fins da LGPD. O responsável legal exerce, em nome dela e no seu melhor interesse, o consentimento e os demais direitos previstos nesta Política, nos termos do art. 14, §§5º e 6º.

O tratamento é realizado sempre no melhor interesse da criança (art. 14, caput) e depende de consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, captado no momento do cadastro da criança por meio de mecanismo segregado da aceitação geral dos Termos de Uso — caixa de seleção própria, não pré-marcada. O responsável declara ter autoridade legal para fornecer os dados e consentir com o tratamento.

Havendo mais de um responsável legal pela criança (por exemplo, em guarda compartilhada), o consentimento prestado por um deles não presume a concordância do outro. A plataforma não arbitra conflitos entre responsáveis quanto ao tratamento dos dados da criança, e cada responsável pode exercer individualmente os direitos previstos no item 11.

5. Para que usamos os dados (finalidades)

Utilizamos os dados para: (a) determinar a faixa etária correta e aplicar o protocolo; (b) calcular os resultados e gerar o relatório de triagem; (c) manter o histórico de avaliações da criança; (d) permitir o acesso à conta e o funcionamento do serviço; (e) processar pagamentos, quando aplicável; (f) comunicar informações essenciais sobre o serviço; (g) enviar comunicações de relacionamento, quando houver consentimento específico; e (h) gerar estatísticas agregadas e anonimizadas para pesquisa interna e aprimoramento da metodologia — sem qualquer uso para direcionamento publicitário dirigido à criança.

6. Bases legais

O tratamento se fundamenta em: consentimento específico e destacado para os dados sensíveis de saúde (art. 11, I) e para os dados da criança (art. 14); execução de contrato para os dados necessários à prestação do serviço (art. 7º, V); e consentimento autônomo para comunicações de relacionamento. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento (ver item 11).

7. Compartilhamento com terceiros

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com operadores necessários ao funcionamento do serviço, sob obrigações de segurança e confidencialidade: provedor de hospedagem/infraestrutura, provedor de pagamento (Mercado Pago) e provedor de envio de e-mails. Também podemos divulgar dados quando exigido por lei ou ordem de autoridade competente.

8. Transferência internacional

Parte da infraestrutura que sustenta a plataforma está localizada fora do Brasil. Você tem o direito de saber exatamente quem trata os dados, onde e para quê — então informamos abaixo cada operador, o país em que os dados são processados, a finalidade e quais dados o alcançam:

• Hetzner Online GmbH — Hospedagem da aplicação e do banco de dados. País: Finlândia. Dados: todos os dados da plataforma, inclusive respostas e resultados.
• Resend — Envio de e-mail transacional. País: Estados Unidos. Dados: apenas nome e endereço de e-mail — nenhum dado de saúde.
• Mercado Pago — Processamento de pagamentos. País: Brasil. Dados: dados de cobrança — sem transferência internacional.

Em todos os casos os dados trafegam por conexão criptografada, as senhas são armazenadas de forma irreversível e o acesso é restrito. Estamos revisando os instrumentos contratuais dessas transferências à luz da regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre transferência internacional de dados, e avaliamos migrar a hospedagem para território nacional. Qualquer alteração relevante será registrada nesta Política e comunicada aos titulares.

9. Armazenamento, segurança e retenção

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, como criptografia de senhas, conexões seguras e controle de acesso restrito.

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Depois disso, aplicamos dois prazos distintos, porque os dados têm naturezas e riscos diferentes:

• Dados de saúde e dados da criança — respostas do questionário, resultados e informações da criança são eliminados após 24 meses de inatividade da conta ou do encerramento dela. Avisamos por e-mail com 30 dias de antecedência, para que você possa baixar seus relatórios antes.
• Registros de consentimento e documentos fiscais — mantidos por até 5 anos, prazo relacionado à prescrição de pretensões cíveis (art. 205 do Código Civil) e à comprovação exigida pelo art. 8º, §1º da LGPD. Esses registros não contêm dado clínico: guardam apenas quem consentiu, com o quê, quando e em qual versão do documento.

Manter o dado sensível pelo prazo mais curto reduz o impacto de um eventual incidente de segurança; manter a prova do consentimento pelo prazo mais longo é o que nos permite demonstrar conformidade. Você pode solicitar a exclusão antecipada a qualquer momento (item 11), observadas as ressalvas legais.

10. Comunicação de incidentes de segurança

Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD, informando a natureza dos dados afetados, as medidas técnicas adotadas para conter e mitigar os efeitos e os riscos relacionados.

11. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento. A exclusão da conta e de todos os dados vinculados pode ser feita diretamente na área de conta do aplicativo, ou mediante solicitação ao Encarregado (dpo@pollyanafiorotti.com.br). Tratando-se de dados da criança, esses direitos são exercidos pelo responsável legal em nome dela.

12. Cookies e sessão

Utilizamos apenas cookies essenciais para autenticação e manutenção da sessão. Sem eles, não é possível manter o login.

13. Alterações desta política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas e a data/versão no topo será atualizada. Quando exigido, solicitaremos novo consentimento.

14. Contato

Dúvidas ou solicitações sobre proteção de dados podem ser enviadas ao Encarregado Pollyana Fiorotti, pelo canal institucional dpo@pollyanafiorotti.com.br. Assuntos gerais sobre o serviço: mapa@pollyanafiorotti.com.br.