Termos de Uso

Versão 1.0 · Última atualização: 23/07/2026

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do PROTOCOLO MAPA® (“plataforma” ou “aplicativo”), oferecido por CADIN CENTRO DE ATENDIMENTO AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA(CNPJ 66294577000161). Ao criar uma conta, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Objeto e natureza do serviço

O PROTOCOLO MAPA® é uma ferramenta de triagem do desenvolvimento infantil de 0 a 6 anos. Ele oferece um questionário estruturado e gera um relatório orientativo. Não constitui diagnóstico, não estabelece conduta terapêutica e não substitui a avaliação de médicos, psicólogos, terapeutas ou outros profissionais habilitados. Em caso de preocupação com o desenvolvimento da criança, procure um profissional de saúde.

2. Cadastro e elegibilidade

Para usar a plataforma é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. O usuário deve ser maior de 18 anos e ser pai, mãe ou responsável legal da criança avaliada, declarando ter autoridade para fornecer os dados dela e consentir com o tratamento. A senha é pessoal e intransferível; o usuário é responsável por mantê-la em sigilo.

3. Uso adequado

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma apenas para os fins a que se destina, a não inserir dados de terceiros sem autorização e a não tentar burlar, sobrecarregar ou comprometer a segurança do sistema.

4. Pagamentos, planos e reembolso

O acesso à prévia dos resultados é gratuito. O relatório completo pode ser adquirido de forma avulsa ou por meio de assinatura, conforme os valores informados na plataforma. Os pagamentos são processados pelo provedor Mercado Pago. Assinaturas são renovadas conforme a periodicidade contratada e podem ser canceladas a qualquer momento, produzindo efeitos ao fim do período vigente. Pedidos de reembolso seguem a legislação aplicável, incluindo o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor.

5. Propriedade intelectual

O PROTOCOLO MAPA®, incluindo sua metodologia, questionários, textos, marca, algoritmo e relatórios, é protegido por direitos de propriedade intelectual e não pode ser copiado, reproduzido ou distribuído sem autorização. O relatório gerado destina-se ao uso pessoal do responsável.

6. Limitação de responsabilidade

Por ser uma ferramenta de triagem, a plataforma não garante a identificação de toda e qualquer condição de desenvolvimento, nem a ausência delas. Decisões relativas à saúde da criança devem sempre contar com avaliação profissional. Na máxima extensão permitida em lei, não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base nos resultados da plataforma.

7. Cancelamento e exclusão de conta

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pela área de conta do aplicativo, o que resulta na exclusão dos dados vinculados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

8. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas e a versão/data no topo será atualizada. O uso continuado após a alteração implica concordância.

9. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.

10. Contato

Dúvidas podem ser enviadas para mapa@pollyfiorotti.com.br.

Este documento é um modelo-base e deve ser revisado por assessoria jurídica antes do uso com o público.